quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Abaixo-assinado SOS Unidade de Conservação Parque Estadual Fontes do Ipiranga, fragmento de Mata Atlântica na Região Metropolitana de São Paulo

Abaixo-assinado SOS Unidade de Conservação Parque Estadual Fontes do Ipiranga, fragmento de Mata Atlântica na Região Metropolitana de São Paulo: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N30993 Para:Pesquisadores Cientificos, Assistentes Agropecuarios,Pessoal de Apoio e comunidade de São Paulo O Governo do Estado de São Paulo enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 604 de 2012 requerendo que a áreas onde estão localizadas a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Centro de Exposições Imigrantes, do Parque Fontes do Ipiranga, sejam desafetadas (ato pelo qual o estado torna um bem público apropriável), justificando que as áreas “não conservam mais características ecológicas e de interesse para a conservação ambiental” e assim serviriam para abrigar um Centro de Exposições, Centro de Eventos e Hotel, uma vez que, segundo o governo a localização é relevante à vocação de atrair maiores oportunidades de feiras e negócios para São Paulo. No entanto, esta afirmação pode ser contestada pelo fato de que o Parque não possui, em seu entorno, uma zona de amortecimento. Uma vez que se diminui o território protegido, a ocupação do entorno se adensará e a área de vegetação, bem como as condições proporcionadas à fauna que habita o local, ficarão ainda mais vulneráveis. Atualmente, as unidades administrativas do Estado ali instaladas, são de baixo impacto, tanto em relação à quantidade de pessoas que circulam na área, quanto em relação ao uso restrito ao prédio e vias de acesso. De fato, se essas áreas não são consideradas como possuidoras de características ecológicas, a prioridade definida na legislação ambiental é que sejam recuperadas e revegetadas, para garantir que a Unidade de Conservação esteja protegida. O uso do entorno também deve ser compatível com a conservação e preservação da fauna e da flora. A poluição sonora é, portanto, um dos fatores que afeta diretamente a biota. A Unidade de Conservação Parque Estadual Fontes do Ipiranga é o fragmento de Mata Atlântica mais significativo na Região Metropolitana de São Paulo. Sua conservação, bem como a recuperação da vegetação em seu território, é indiscutível. Não existe, na Região Metropolitana, outra área que possa desempenhar as mesmas funções. Também é indiscutível que existem outras áreas urbanizadas, ainda que tenham que ser desapropriadas pelo Governo do Estado, que podem servi aos propósitos de abrigar um Centro de Exposições, Centro de Eventos e Hotel, uma vez que a localização é relevante à vocação de atrair maiores oportunidades de feiras e negócios para São Paulo. Avalia-se que a única área do Parque que seria aceitável ser desafetada é a parte que já foi seccionada na construção da Rodovia dos Imigrantes. Já que essa área perdeu a continuidade com o Parque, poderia ser reintegrada a posse ao Estado e utilizada pelo próprio Centro de Exposições Imigrantes, já que a metragem da área é compatível com a requisitada. Os signatários ACESSE O ABAIXO ASSINADO: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N30993

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